Taxa de Segurança Alimentar Mais mantém-se nos sete euros em 2019

O Governo manterá a taxa sanitária e de segurança alimentar nos sete euros para o ano de 2019, segundo uma portaria publicada em Diário da República. «O valor da “taxa sanitária e de segurança alimentar mais” para o ano de 2019 é de sete euros por metro quadrado de área de venda do estabelecimento comercial».

A taxa em causa aplica-se a titulares de estabelecimentos de comércio alimentar de produtos de origem animal e vegetal, frescos ou congelados, transformados ou crus e a granel ou pré-embalados, estando isentos do pagamento os estabelecimentos pertencentes a microempresas ou com uma área de venda inferior a 2.000 metros quadrados.

De acordo com o Governo, o pagamento deve ser efetuado em duas prestações, de montante igual, até ao final de maio e outubro, respetivamente.

Conforme indica o Governo, a falta do pagamento da primeira prestação, no prazo estipulado, implica o vencimento da segunda, sendo, posteriormente, o operador notificado para proceder à liquidação do montante anual.

O diploma foi assinado pelo ministro das Finanças Mário Centeno e pelo secretário de Estado da Agricultura e Alimentação Luís Medeiros Vieira e entrou em vigor dia 15 de dezembro produzindo efeitos a partir de 1 de janeiro 2019.

Formações Alicontrol – Norma IFS v. 6.1 e ISO 22000:2018

Na sequência da publicação das novas versões das normas IFS e ISO 22000, a Alicontrol está a preparar duas ações de formação relativas às duas normas, ambas a ocorrer nas instalações da Alicontrol, e com a duração de 8 horas.

A formação da IFS versão 6.1 terá lugar no dia 20 de novembro.

A formação da ISO 22000:2018 terá lugar no dia 6 de dezembro.

Esclarecimento técnico n.º 8/DGAV/2018 – “Data limite de consumo” e “Data de durabilidade mínima”

No passado dia 8 de agosto, a DGAV emitiu um esclarecimento técnico relativo às menções de “data limite de consumo” e “data de durabilidade mínima” que devem constar na rotulagem de géneros alimentícios, de acordo com o Regulamento (UE) n.º 1169/2011.

O esclarecimento pode ser visto aqui.