Parlamento europeu aprovou restrições aos produtos de plástico de utilização única

Pratos, talheres, cotonetes, palhinhas, agitadores de bebidas, varas para balões e recipientes feitos de poliestireno expandido e oxo-degradáveis para alimentos e bebidas passarão a estar proibidos na União Europeia a partir de 2021.

O objetivo é eliminar todos os produtos de plástico pensados para usar apenas uma vez e para os quais existem alternativas. Em causa está o impacto ambiental destes produtos. Mais de 80% do lixo marinho na União Europeia é constituído por plástico, dos quais 70 % estão abrangidos por esta diretiva.

Toda esta poluição afeta sobretudo espécies marinhas, tais como, tartarugas, focas, baleias, aves e uma grande diversidade de peixes e crustáceos. Além de poderem entrar na cadeia alimentar humana, o lixo marinho de plástico é bastante prejudicial para outras atividades como o transporte marítimo e o turismo.

Os Estados-Membros comprometem-se assegurar a recolha seletiva de pelo menos 90% das garrafas de plástico até 2029. Mais metas foram aprovadas e a partir de 2025, as garrafas de plástico terão que ser compostas, pelo menos 25%, de plástico reciclado. Esse objetivo passa para um mínimo de 30% em 2030.

Outra das prioridades são os filtros dos produtos do tabaco, assim como as artes de pesca que contenham plástico. Nestes casos o Parlamento Europeu aprovou um regime de responsabilidade alargada, em linha com o princípio do poluidor-pagador. Nestes casos os produtores têm de suportar a recolha e o tratamento desses resíduos.

Também as toalhitas húmidas, quer para a higiene pessoal, quer para a limpeza doméstica, terão de conter na embalagem informação de presença de plástico e dos danos que causam ao ambiente se não forem colocados no lixo devido. Esta informação aos consumidores será alargada também aos pensos e tampões higiénicos, produtos de tabaco cujos filtros contenham plástico e copos para bebidas.

O Governo Português vai mais longe com uma meta mais ambiciosa, pois já se tinha comprometido com a eliminação destes produtos até ao segundo semestre de 2020.

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